EMPREGADO DOMÉSTICO

Entende-se por empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, conforme dispõe o art. 1º da LC 150/2015.

Deste conceito, destacamos os seguintes elementos:

 - Prestação de serviço de natureza não lucrativa;

 - À pessoa física ou à família, no âmbito residencial das mesmas;

 - Continuadamente.

DIREITOS TRABALHISTAS

O doméstico faz jus:

a)    Registro em CTPS;

b)    Ao salário-mínimo ou ao piso salarial estadual, fixado em lei;

c)    Jornada de trabalho não superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais;

d)   Seguro contra acidentes de trabalho;

e)    Irredutibilidade do salário;

f)     Horas Extras – com no mínimo 50% de acréscimo sobre o valor da hora normal;

g)    Adicional noturno – equivalente 20% do valor da hora normal;

h)    Décimo terceiro salário;

i)      Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

j)      Férias vencidas, acrescidas de 1/3 constitucional;

k)    Férias proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional;

l)      Férias em dobro, quando concedidas ou pagas fora do prazo;

m)  Salário-família;

n)    Vale transporte, nos termos da lei;

o)    FGTS equivalente a 8% da remuneração do empregado.

O PROBLEMA DA ESQUERDA É MORAL

PARA REFLETIR

          São chegados os tempos em que as ideias morais devem se desenvolver para cumprir os progressos que estão nos desígnios de Deus; elas devem seguir o mesmo caminho que as ideias de liberdade percorreram, e que delas eram precursoras.

Mas, não é preciso crer que esse desenvolvimento se fará sem lutas; não, elas têm necessidade, para atingir a maturidade, de abalos e de discussões, a fim de que atraiam a atenção das massas; uma vez fixada a atenção, a beleza e a santidade da moral impressionarão os espíritos, e eles se interessarão por uma ciência, o Espiritismo, que lhes dá a chave da vida futura e lhes abre as portas da felicidade eterna.

(Um Espírito Israelita, Mulhouse, 1861).

        Quase duzentos anos se passaram desde que esse texto foi escrito.

Conseguimos, e nesse momento falamos especificamente do processo eleitoral que vivenciamos, , trocar as lanças, as baionetas do passado, por insultos, alguns pontapés e tapas, o que me faz pensar que estamos evoluindo, mas ainda não alcançamos a maturidade que traz em seu bojo, a serenidade para conversar, discutir e analisar as propostas um do outro, acolhendo aquelas de maior alcance para o bem geral.

Vamos pra frente!

A braços com a paz!

ELEIÇÕES 2018

Para tentar ganhar as eleições o PT:

   Fez acordo com 15 estados "golpistas";

   Renegou seus símbolos;

   Copiou o estilo de Bolsonaro;

   Mudou a cor;

   Assumiu o verde e amarelo;

   Apagou a estrela, seu símbolo sagrado;

   Escondeu o Lula, seu líder (traição?);

   Parou de falar que vai soltar o Lula;

   Parou de falar da Nova constituinte;

   Parou de falar de abortos;

   Parou de falar de Liberação e Comercialização das drogas;

   Admite armar o cidadão;

   Mandou seus candidatos ateus irem a missa comungar;

   Apagou do site as "marcas" de apoio à ditadura de Maduro (traição ao hermano?);

   Passou a apoiar a lava jato.

   Não duvidem, se dentro de poucos dias, ele divulgar como seu, o programa de Governo do Bolsonaro. Precedentes não faltam.

Eles têm Direito de fazer as mudanças, mas nós temos a Obrigação de decidir se as acolhemos ou não.

Continuemos a caminhada.

A braços com a paz!

Nota: essas informações estão em todos os jornais e TVs.

Política - Dra. Janaina Paschoal .

De volta ao circo romano?

Às vésperas do julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, leio, com muita tristeza, trechos desumanos publicados na imprensa em referência aos momentos cruciais que ela vive.  

Ela não está sendo julgada por questões morais, como querem alguns, até porque na Politica a subjetividade da moral é pouco contributiva.  A Justica alcança um patamar mais alto e, prevalece, portanto, acima da primeira.

E, também, não existe golpe,  pois ela tem tido todas as oportunidades para se defender,  acessando, abertamente,  organismos e  mídias no âmbito nacional e internacional.

E como todos sabemos liberdade de expressão e defesa passam longe da cartilha de golpistas.

Contudo,  mesmo lhe sendo assegurados todos os direitos, o momento não é  para fazer piadas e deboches, em função da possível perda do mandato que ela adquiriu pelas urnas.

Como também,  este último fato não obriga o povo a aceitar uma gestão ineficiente. 
A mesma Constituição que lhe garantiu a posse tem o poder para a retirar se for necessário.

Assim pensando, eu considero que o momento é para profundas reflexões  e falas muito ponderadas. 

Vivemos num mundo onde a felicidade é  pouco mais do que um belo sonho,  mas, com certeza, já atravessamos os tempos em que as pessoas se divertiam nos circos romanos com o sacrifício do seu semelhante.

E, além do mais, para aqueles que estão rindo,  ela não está sendo sacrificada para o divertimento público.

Está sendo julgada pelo mal exercício da coisa pública o que é bem diferente.

Apesar dos muitos problemas da nossa contemporaneidade a Lei prevalece e  está mais aperfeiçoada. 
Ao penalizar o réu  ela leva em conta valores que a antiguidade   desconhecia, reconhecendo  na pessoa que a descumpre, outros aspectos e dimensões além daqueles que estão sendo julgados ou punidos. Preservando esses valores  os tornam pontos de sustentação para que o  reu possa recomeçar sua vida,sem ser marginalizado, depois de cumprida a pena.

No caso presente, busca-se  condenar ou absolver a presidente, temporariamente, afastada do exercício oferecendo-lhe  as garantias de defesa, cabendo ao cidadão (não executor do Direito) deferência com a Lei e com quem está sendo  julgado.

Ao não concordar com sua administração,  o eleitor tem o direito de exigir sua saída do cargo a que foi alçada com o sua ajuda, mas deve fazer isso sem apelar para a  violência física ou  psicológica .

A democracia impõe respeito às diferentes formas de pensar e agir, mas celebra  o dever de servir à Lei.

Amanhã, portanto, cumpramos nosso dever cívico de acompanhar o processo, mas com a elegância, para dizer o mínimo, de não brincar com coisa séria, e,  torcendo (eu pelo menos) para que isto acabe bem para que possamos virar a página  e ver  o Brasil caminhar .

Reflexão

Aquilo que o amor faz, o medo jamais poderá realizá-lo. Nada é mais útil do que fazer-se amar» (De officiis II, 29). Ambrósio. 
Imagem livre do google:Ambrósio e o imperador Teodósio. 

O Tempo
Olavo Bilac

Sou o tempo que passa, que passa
Sem princípio, sem fim, sem medida
Vou levando a Ventura e a Desgraça,
Vou levando as vaidades da Vida

A correr, de segundo em segundo
Vou formando os minutos que correm...
Formo as horas que passam no mundo,
Formo os anos que nascem e morrem.

Ninguém pode evitar os meus danos...
Vou correndo sereno e constante:
Desse modo, de cem em cem anos,
Formo um século e passo adiante.

Trabalhai, porque a vida é pequena
E não há para o tempo demora!
Não gasteis os minutos sem pena!
Não façais pouco caso das horas!
Imagem: Relógio de Sol. Toronto

Reflexão

"Tu nos despertaste para o prazer de te louvar, pois nos criaste para ti, e o nosso coração não tem sossego enquanto não repousar em ti." Agostinho, em Confissões. Livro 1. Posição 162. Kindle.

A Canção do Brasil

Suely Monteiro

Dos vários tipos de sociedade que existem entre os homens, Cícero estabelece como universal, a sociedade do gênero humano, e a de círculo mais limitado, a da familia.  Ele ressalta, no entanto, que a ”mais bela e a mais sólida das sociedades são as que a amizade, pela conformidade de inclinação, estabelece entre pessoas de bem”.  

Sua fala não é novidade hoje, tanto quanto não era na sua época, pois muitos outros sábios que o antecederam a enalteceram na prosa, na poesia, na filosofia. Na teoria e na prática.

Curiosamente, observo que o desenvolvimento desta última, além de ampliar os limites da sociedade dos laços consanguíneos consagra à sociedade universal, uma grande dose de distinção, à medida que tornam seus membros espontaneamente compromissados com o bem. Ora, uma sociedade de homens de bem, não engana, não humilha, não espolia, não destitui uns e outros de seus valores materiais e não pleiteia a unicidade comportamental e ideológica.

Pelo contrário, reconhece e valoriza o valor individual de seus membros, sabe que o alicerce da justiça é a boa vontade e que esta é estimulada pelo exemplo, pela fé que, segundo, ainda, o grande pensador, vem da palavra fazer, por que se diz o que se faz.

Forçando um pouco a barra para adaptar a sociedade Brasil ao texto de Cícero, podemos  dizer que, teoricamente, formamos uma sociedade distinta, pois nossas leis, os discursos de nossos políticos em suas assembleias ou nas mídias diversas, conformam com este estado de coisa. Todavia, quão longe disso estamos na prática!

Para alcançar a glória e o poder, nossos governantes insensatamente, substituem demonstrações de amor, confiança e admiração que o povo lhes votam, por ações injustas, e, conforme diz Ennius: ” traem a amizade, desprezam conselhos."

Ouso acrescentar que eles roubam do povo. Roubam não apenas os recursos materiais, muitas vezes necessários à sua subsistência, mas a esperança e o sonho, sentimentos sem os quais os passos em direção à ordem e progresso são fortemente reduzidos e fragilizados.  

Em conformidade com suas más inclinações, desqualificam aqueles que lhes emprestaram, temporariamente, o poder com a condição de promoverem uma sociedade justa e igualitária.

Metem os pés pelas mãos. Levam às comunidades internacionais a vergonha ao serem estampados nas páginas policiais. A tudo isto parecem insensíveis.

Infelizes, não percebem que a sociedade está amadurecendo e, que como eles, embora em direção oposta, vem substituindo o ardor jovial que nem sempre examina os atos, pela solidez e assídua presença na cobrança dos deveres que lhes instituíram através do voto.

Os passos são lentos eu disse, mas isto não significa que não estejam sendo dados.

Mais de duzentos milhões cantam “Pra frente Brasil” de diferentes formas, com diferentes  palavras e  diferentes acentos, indiferentes que já se tornaram às mentiras e promessas eleitoreiras.

Pra frente Brasil, cantemos, rumo a construção da mais bela e mais sólida das sociedades, constituída pela amizade em conformidade de inclinação entre pessoas de bem!

É Sempre Saudade

Clarice Lispector

Eu tenho saudades de tudo que marcou a minha vida…

Quando vejo retratos, quando sinto cheiros, quando escuto uma voz, quando me lembro do passado, eu sinto saudades.

Sinto saudades de amigos que nunca mais vi, de pessoas com quem não mais falei ou cruzei. Sinto saudades da minha infância, do meu primeiro amor, do meu segundo, do terceiro, do penúltimo e daqueles que ainda vou vir a ter, se Deus quiser. Sinto saudades do presente, que não aproveitei de todo, lembrando do passado e apostando no futuro. Sinto saudades do futuro, que se idealizado, provavelmente não será do jeito que eu penso que vai ser. Sinto saudades de quem me deixou e de quem eu deixei, de quem disse que viria e nem apareceu;

De quem apareceu correndo, sem me conhecer direito, de quem nunca vou ter a oportunidade de conhecer. Sinto saudades dos que se foram e de quem não me despedi direito; daqueles que não tiveram como me dizer adeus; de gente que passou na calçada contrária da minha vida e que só enxerguei de vislumbre; de coisas que eu tive e de outras que não tive mas quis muito ter; de coisas que nem sei que existiram mas que se soubesse, de certo gostaria de experimentar. Sinto saudades de coisas sérias, de coisas hilariantes, de casos, de experiências. Sinto saudades do cachorrinho que eu tive um dia e que me amava totalmente, como só os cães são capazes de fazer, dos livros que li e que me fizeram viajar, dos discos que ouvi e que me fizeram sonhar, das coisas que vivi e das que deixei passar, sem curtir na totalidade; Quantas vezes tenho vontade de encontrar não sei o que, não sei aonde, para resgatar alguma coisa que nem sei o que é e nem onde perdi… Vejo o mundo girando e penso que poderia estar sentindo saudades em japonês, em russo, em italiano, em inglês, mas que minha saudade, por eu ter nascido brasileiro, só fala português embora, lá no fundo, possa ser poliglota. Aliás, dizem que costuma-se usar sempre a língua pátria, espontaneamente, quando estamos desesperados, para contar dinheiro, fazer amor e clarear sentimentos fortes, seja lá em que lugar do mundo estejamos.

Eu acredito que um simples “I Miss You”, ou seja lá como possamos traduzir saudade em outra língua, nunca terá a mesma força e significado da nossa palavrinha. Talvez não exprima, corretamente, a imensa falta que sentimos de coisas ou pessoas queridas. E é por isso que eu tenho mais saudades, porque encontrei uma palavra para usar todas as vezes em que sinto este aperto no peito, meio nostálgico, meio gostoso, mas que funciona melhor do que um sinal vital quando se quer falar de vida e de sentimentos. Ela é a prova inequívoca de que somos sensíveis, de que amamos muito do que tivemos e lamentamos as coisas boas que perdemos ao longo da nossa existência.

Sentir saudades, é sinal de que se está vivo e a vida, mesmo com tantas saudades, depois dos amigos, é o bem maior que possuímos.

Poema de Reiner Maria Rilke

Que farás tu, meu Deus, se eu perecer?

Que farás tu, meu Deus, se eu perecer?
Eu sou o teu vaso - e se me quebro?
Eu sou tua água - e se apodreço?
Sou tua roupa e teu trabalho
Comigo perdes tu o teu sentido.

Depois de mim não terás um lugar
Onde as palavras ardentes te saúdem.
Dos teus pés cansados cairão
As sandálias que sou.
Perderás tua ampla túnica.
Teu olhar que em minhas pálpebras,
Como num travesseiro,
Ardentemente recebo,
Virá me procurar por largo tempo

E se deitará, na hora do crepúsculo,
No duro chão de pedra.

Que farás tu, meu Deus? O medo me domina.

(Tradução: Paulo Plínio Abreu)

Simbolismo francês-Poesia

Meu sonho familiar
Paul Verlaine

Muitas vezes, o sonho estranho me surpreende
de uma ignota mulher que eu amo e que me adora,
e que a mesma não é, certamente, a toda hora,
não sendo outra, porém, e me ama e me compreende.

Todo o meu coração deixo que ela o desvende.
Ela somente o faz transparente e o avigora,
E se eu sofro, se a dor minha fronte descora,
ela é o consolo ideal que sobre mim se estende.

É ela trigueira, ou loira, ou ruiva? – Eu o ignoro.
Seu nome? Apenas sei que ele é doce e sonoro
como o de quem se amou e da vida fugiu.

Seu olhar, como o olhar de uma estátua, é sem alma,
e tem na sua voz, grave, longínqua e calma,
a inflexão de uma voz cara que se extingiu.

Fonte:
Tradução de Onestaldo de Pennafort:

https://escamandro.wordpress.com/2013/03/30/8-poemas-de-paul-verlaine-em-3-tradutores/

                          

Reflexão sobre a Maturidade

A maturidade desconstroi a fantasia e com suas peças esculpe a realidade.
As dores, intrínsicas nesse processo, são semelhantes às do parto: remetem a vida.
Escrevi isso a cinco anos. Ainda vale!

Sabedoria Indígena

Diz a sabedoria indígena que quando não cumprimos o que prometemos, o fio de nossa ação que deveria estar concluída e amarrada em algum lugar fica solto ao nosso lado.

Com o passar do tempo, os fios soltos enrolam-se em nossos pés e impedem que caminhemos livremente...ficamos amarrados às nossas próprias palavras.
Por isso os nativos tem o costume de "por-as-palavras-a-andar" que significa agir de acordo com o que se fala; isso conduz à integridade entre o pensar, o sentir e o agir no mundo e nos conduz ao Caminho da Beleza onde há harmonia e prosperidade naturais.