Estado & Favelas: o paradigma da ausência

    

                                                                                                     

                                                                                                       Geraldinho Vieira

Filho de migrantes nordestinos, mestiço que se identifica como negro, nascido e criado na periferia do Rio de Janeiro, Jailson de Souza e Silva, 51, é geógrafo e primeiro membro de sua família a ingressar na universidade. Ele é um típico, infelizmente ainda raro – embora cada vez menos - intelectual da periferia.

Doutor em Educação e professor da Universidade Federal Fluminense, foi secretário de educação de Nova Iguaçu. É Consultor do Unicef, da OIT e do Canal Futura. É “Cidadão de Serra Branca”, pequena cidade com 12 mil habitantes, no Cariri Paraibano, com a qual tem forte ligação há muitos anos.

Jailson é o fundador e coordenador geral do Observatório de Favelas - organização de fins públicos com sede no Rio e que trabalha com as vertentes da Comunicação e Cultura, do Desenvolvimento Territorial e dos Direitos Humanos.

O Observatório realiza diagnósticos sociais, censos e outros levantamentos nas favelas e periferias para formular e implementar projetos nesses espaços, propor, subsidiar e avaliar políticas públicas urbanas (ver mais sobre o Observatório ao final do texto).

• Na entrevista que comparto a seguir, conversamos sobre a que conclusões chegam as avaliações de políticas para os espaços populares.

Quais são, afinal, os elementos recorrentes nos programas e intervenções para favelas, assentamentos, ocupações e espaços afins?

Em sua grande maioria, as intervenções do Estado nas favelas são caracterizadas pelo que definimos como “Paradigma da Ausência”. Elas ignoram as práticas existentes, consideram os espaços favelados como os “territórios problemas” da cidade e querem destruir suas características, vistas, de forma homogênea, como não adequadas para o mundo urbano.

Mas os moradores das favelas não participam da formulação das políticas?

As formas de participação dos moradores nos projetos são artificiais e não se estimula a construção de disposições subjetivas e objetivas para efetivá-las. O pressuposto da ordem urbana tradicional, hierarquizada, autoritária e elitista, termina configurando as intervenções a partir de pressupostos que não reconhecem os moradores como sujeitos de direitos. Os moradores são tomados como objetos da ação estatal, da ação externa.
Estado & Favelas: o paradigma da ausência

Como o que você chama de “ordem hierarquizada” se manifesta no cotidiano?

Essas concepções, que partem da premissa que o Estado é o único centro de referência e poder normativo para a ordenação do mundo social, vão se expressar no formato das obras, que não levam em conta as práticas cotidianas dos moradores e seus desenhos familiares; na qualidade dos materiais; na ausência de manutenção; na ação fragmentada e localizada; na falta de um projeto ampliado, global, sustentável e de longo prazo de ação no espaço comunitário.

O Observatório apenas monitora (avalia, estuda) as políticas e outros aspectos da vida nas favelas, ou articula-se com as políticas, promove ações ?

Nosso esforço tem sido sempre no sentido de discutir esses pressupostos; propor outros, mais adequados à realidade popular e a um projeto democrático de cidade e de morada, além de buscar formar membros das comunidades para que tenham maior capacidade de intervir no processo. Criticamos, de forma profunda, os grupos da sociedade civil que assumem apenas um discurso de resistência e preconceito com o Estado – no limite, um discurso ortodoxo onde este é visto apenas como (sic) “aparato das classes dominantes”.

Qual é a sua visão deste Estado? Com que Estado, digamos, você – o Observatório - se articula?

Vemos os órgãos estatais como espaços contraditórios, nos quais atuam diferentes atores sociais e, portanto, eles podem, e devem incorporar uma perspectiva democrática e de reconhecimento das favelas como espaços efetivamente constitutivos da cidade. Assim, não temos problemas em trabalhar com órgãos estatais ou mesmo com empresas que possam contribuir para a construção de políticas públicas que beneficiem essas parcelas da população. O princípio que nos orienta é o de que o Estado se torne de fato uma Res Publica – uma coisa pública e que ajude no processo de publicização e democratização da cidade, o que, obviamente, inclui a favela.

Aqui entra a questão da segurança, do crime, da droga, da polícia...

Essa questão da publicização das favelas deve levar em conta a sua história e eventuais características singulares, sem desconsiderar a condição de seus moradores de sujeitos de direitos, que incluem os direitos coletivos e, com isso, o cerceamento, quando for o caso, de alguns pretensos direitos individuais. O tratamento de algo tão sofisticado não pode ser reduzido a uma ação policial isolada, centrada no controle do território, embora essa iniciativa seja fundamental. Nesse caso, não cabe uma “Unidade Policial Pacificadora (UPP)”, mas sim transformar o que vem se revelando como uma exitosa, embora problemática iniciativa de segurança pública em “Unidade de Políticas Públicas” que coordene o desenvolvimento de um projeto integrado de desenvolvimento sustentável, com metas, indicadores, monitoramento e avaliação.

* O QUE SÃO AS FAVELAS ?

• Para o Observatório de Favelas, as representações e conceitos estereotipados norteiam muito da atitude do poder público quanto a estes espaços: “Quando um gestor público desenvolve políticas direcionadas às favelas, o que embasa suas ações, comumente, são idéias pré-concebidas acerca de tais espaços. Idéias geralmente ligadas a noções como as de carência ou ausência, através das quais, mesmo as favelas com características absolutamente distintas são definidas unicamente pelo que não possuem (infra-estrutura adequada e precariedade de todas as ordens)”.

A equipe do Observatório construiu 12 exemplos que confrontam o que seria uma visão criminalizante/homogeneizadora com o que consideram uma visão democrática/cidadania plena sobre o que são as favelas. Apresento-as alternadamente, começando sempre pela visão criminalizante:

1 - As favelas são todas iguais e são um problema para a cidade.
- As favelas são heterogêneas e materializam diversos momentos históricos da cidade. Elas são frutos da dinâmica desigual de conformação cidade e da falta de ação do Estado e do Mercado no sentido de oferecerem alternativas de habitação adequadas aos mais pobres.

2 - Seus moradores têm o mesmo perfil social e são potencialmente criminosos, em particular os jovens.
- São múltiplas as redes sociais nas favelas, com formas distintas de inserção; as redes criminosas são apenas uma delas, e muito minoritária.

3 - Os projetos ali trabalhados são para prevenir uma potencial criminalidade e não em função do reconhecimento dos seus moradores como sujeitos de direitos.
- Os moradores são cidadãos da pólis, com mesmos direitos e deveres, embora com condições socioeconômicas e habitacionais distintas.

4 - Os espaços locais são igualmente precários, sem equipamentos e serviços básicos e o Estado é ausente.
- As favelas consolidadas receberam muitos equipamentos e serviços urbanos; nesse caso, o problema maior é a qualidade da intervenção do Estado. Este é ausente no campo da segurança pública, tendo permitido a privatização da regulação da ordem social local por grupos criminosos.

5 - As redes criminosas são sustentadas e defendidas pelos moradores.
- Os moradores não têm condições de enfrentar os grupos criminosos e são extorquidos por eles, que se legitimam através da oferta de segurança em termos de proteção ao patrimônio, especialmente e definição de um padrão autoritário de ordem pública.

6 - Os moradores não pagam impostos, vivem do Bolsa Família e têm muitos filhos para viverem desses benefícios.
- Visão escravocrata típica: a maior parte dos moradores é trabalhadora manual, sendo mão de obra central nos prédios, lojas e escritórios da cidade. A taxa de natalidade nas favelas diminuiu drasticamente nos últimos, como vem ocorrendo em outros bairros das cidade e, especialmente, nos grandes centros urbanos brasileiros.

7 - As favelas não têm nenhum tipo de lei, ordem, regras e padrões de convivência.
- As favelas são um notável caso no que diz respeito à convivência ordeira de, por exemplo, um grupo de 25 mil pessoas por Km2. Talvez essa seja sua principal qualidade e diferencial no ponto de vista urbano. Além disso, há várias formas de regulação, expressas de variadas formas, inclusive as afirmadas, no espaço público, pelos grupos criminosos.

8 - As favelas não fazem parte da cidade, são, no máximo, um problema para ela.
- As favelas são, acima de tudo, cidade, constituintes da cidade, e existem de forma específica e singular, sendo os seus moradores cidadãos empenhados em terem acesso a direitos fundamentais - que são fornecidos em outros espaços de forma natural e sem luta comunitária. Ter de lutar coletivamente para ter direito a serviços urbanos básicos é um atentado à democracia e aos direitos dos cidadãos. Acima de tudo, elas são uma das principais fontes de produção cultural e de definição identitária dos espaços urbanos, em especial no Rio de Janeiro.

9 - Os moradores da “cidade” são os principais atingidos pela violência criminosa.
-- Os moradores das favelas são os mais diretamente atingidos pela falta de oferta, pelo Estado, de segurança pública nesse território. O apoio da população local às UPPs demonstra como essa demanda é central.

10 - A policia precisa agir de forma violenta nas favelas para enfrentar o tráfico de drogas.
- A violência policial só aumenta os problemas e não atingiu, até hoje, nenhum resultado no enfrentamento à criminalidade envolvida no tráfico de drogas.

11 - O tráfico de drogas é o “demônio” da cidade e seus integrantes serem mortos é natural e correto.
- Visão residual do pensamento escravocrata, que penaliza os mais pobres como os criminosos por excelência. Visão que ignora o respeito a direitos fundamentais - os grupos criminosos devem ser alvos de uma política de segurança pública e não de uma guerra de extermínio.

12 - As favelas têm de acabar e serem transformadas em Bairros.
- As favelas são espaços centrais na cidade e devem se desenvolver, superando-se os limites existentes, sem perder sua condição singular, inovadora e que estimula a pluralidade da cidade, em sua unidade.

* O OBSERVATÓRIO DE FAVELAS

• Neste momento, no campo da Segurança Pública o Observatório (www.observatoriodefavelas.org.br) elabora projetos, conceitos e pesquisas que contribuam para o avanço de políticas que possam estar além do modelo policial que as dominam, buscando construir um projeto republicano de intervenção. Para isso, o Observatório atua na formação de quadros; criação de canais de mediação nas favelas com UPPs – e de ouvidoria comunitária; participa do Conselho Nacional de Segurança e da formação do Conselho Estadual; formula estudo abrangente sobre a dinâmica das redes criminosas pós UPPs e caminhos para a consolidação da iniciativa nos territórios atuais.

• Já no campo dos Direitos Humanos, atua através do Programa de Redução da Violência Letal contra adolescentes e jovens, buscado sistematizar e divulgar dados a respeito da violência letal contra esses grupos – o Índice de Homicídios de Adolescentes; e, busca criar uma rede de organizações que permitam avançar no tratamento da questão. O programa está em 11 Regiões Metropolitanas, é realizado em parceria com o UNICEF, UERJ e com a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos. No próximo ano, o projeto deve avançar 15 Regiões.

• No campo da Comunicação, por sua vez, o Observatório está inserido no esforço para construir formas alternativas de formação de novos comunicadores através dos projetos da Escola Popular de Comunicação Crítica - ESPOCC - e a Agência Imagens do Povo, que se dedicam à produção nesse campo. E está construindo a Agência Escola Social de Comunicação, a fim de materializar suas referências, em termos de linguagem, para a divulgação de “causas sociais”. O Observatório insere-se ainda no movimento de redes que trabalham no sentido de democratizar o campo da comunicação.

No campo do Desenvolvimento Territorial, destaca-se o projeto Conexões de Saberes - um programa de caráter nacional que foi assumido e expandido pelo MEC como seu principal programa de ações afirmativas. O Observatório investe boa energia na criação de um projeto integrado de desenvolvimento da Avenida Brasil, maior via de circulação do Rio de Janeiro, cujo entorno possui 32 favelas e mais de um milhão de pessoas. Trabalha ainda na criação de um programa de mediação de conflitos e de atendimentos a estudantes com dissonância em relação ao espaço escolar para a Secretaria Municipal de Ensino de Belo Horizonte e num projeto de intervenção sistemática na favela Santa Marta, com a intenção de construir um projeto de desenvolvimento sustentável a partir da intervenção estética que mobilize toda a comunidade de cinco mil moradores em uma das favelas mais emblemáticas do país.

O Observatório de Favelas financia suas ações através de editais públicos e privados, ou recursos de órgãos públicos, empresas, ou organismos internacionais que apóiam projetos pontuais. Também através de doações, embora estas sejam menos freqüentes.

Seus principais parceiros em ações de campo são a Redes de Desenvolvimento da Maré, CUFA, Cooper Liberdade, Laboratório de Análises da Violência (Lav – Univ. Estadual do Rio de Janeiro); Instituto C&A; Fundação Ford, Casa Daros, Petrobras, CEDAPS, Instituto Av. Brasil, Escola de Cinema Darcy Ribeiro, Univ. Federal do Rio de Janeiro , Univ. Federal Fluminense e vários outros.

Importantes apoiadores financeiros são Icco (agência de cooperação holandesa), Unesco, Unicef, Fundação Ford, Secretaria de Direitos Humanos e Secretaria de Cultura.

* PARA SABER MAIS:

Jailson de Souza e Silva é autor dos seguintes livros:

- “Por que uns e não outros – caminhadas de jovens pobres para a Universidade” – Ed. 7 Letras ; Rio de Janeiro; 2003, primeira edição, com 3 reimpressões; 2 edição – 2011.
- “Coordenação da Coleção Caminhadas” – 33 livros escritos por jovens universitários de universidades federais brasileiras sobre suas trajetórias até ao ensino superior; Ed. UFRJ. 2006 a 2009.
- “Favela: alegria e dor na cidade”. Ed. X/Brasil – Senac – Rio de Janeiro. 2006
- “Diagnóstico ligeiro sobre crianças e adolescentes no narcotráfico” – 2002, OIT, Edições em Português e Inglês;
- “Situações de violência contra crianças e adolescentes no Brasil” – Ed. UNICEF/GLOBAL – 2005. São Paulo.
- “O que é favela, afinal” – Coordenação – Ed. Observatório de Favelas – 2009, Rio de Janeiro

Fonte: Blog Noblat