Suely Monteiro
O contrato social é um pacto, um veículo de livre transferência dos direitos dos indivíduos ao soberano ou a um grupo de pessoas, com base na garantia de segurança. É a base do Estado Moderno.
Sua linha norteadora advém das filosofias de Hobbes e de Locke, ou seja, do Absolutismo e do Liberalismo, tomando características mais ou menos diferenciadas conforme a tendência para seguir um ou outro pensador.
Hobbes fundamenta sua teoria no convencionalismo ético e no pessimismo antropológico, caminhando na contramão de Locke que é mais confiante em sua visão do homem.
Enquanto Hobbes concebe o cidadão, no estado civil, como despido de qualquer dos direitos naturais que tinha antes, conservando somente os direitos civis, que estão à disposição do soberano para a melhor manutenção da paz, Locke diz que os direitos naturais seguem existindo, representando seu conteúdo um limite natural para a soberania e sua efetivação o fim último do governo.
Hobbes pensa a partir do individuo. O todo é concebido como uma soluçã provisória.
Para ele, a luta por reconhecimento e poder continua sendo fundamental nas relações humanas, não apenas no âmbito econômico, mas também, no âmbito psicológico. Para ele, isto é factível de verificar nas relações em comunidades, entre cônjuges e entre pais e filhos.
Todavia, para além do fato de priorizar esta ou aquela visão é importante lembrar que os aprimoramentos de ambas as filosofias propiciaram, ao longo dos séculos, várias mudanças no cenário político, favorecendo o surgimento da democracia.
No que toca ao Brasil, a inserção da expressão Estado Democrático de Direito na Constituição de 1988, orientou o
constituinte para uma visão menos individualista de Estado, provocando maior participação dos componentes individuais, “em uma perspectiva ascendente” (Zimemermanna, 2002, pg. 109), citado por Julia Maurmann Ximenes.
É bom que tenha ocorrido desta maneira. Todavia, não é o suficiente.
O que sobressai no momento atual é o fato de que o cidadão brasileiro comum ao depositar o seu voto na urna não se sente seguro de que seus direitos serão defendidos, protegidos.
A igualdade e a segurança, garantias presumidas em Lei, estão distantes de alcançar o “status” de realidade.
As pessoas comuns continuam não sendo contempladas nas resoluções tomadas e a insatisfação com os abusos nas políticas governamentais brotam em manifestações que, muitas vezes, a força poderosa do Estado contém, mas não elimina, pois não tem poder de resolução das questões que as originaram.
As longas filas para as consultas, a deficiência de moradia, os medos que invadem os corações daqueles que precisam sair de casa cedo ou voltar tarde, a educação à beira da falência, a corrupção e a impunidade são provas incontestes de que muita coisa precisa ser feita e de que o cidadão precisa estar cada vez mais, motivado para participar, ativamente, de ações que ajudem a mudar o rumo da sociedade constituída, porém com outras estratégias.
Parece mais do que provado que a violência não tem força para coibir abusos ou garantir mudanças promissoras. Vivemos em sociedade e devemos respeito uns aos outros, mas o que vemos é o cidadão ser assaltado ou roubado, tanto nas ruas, em suas casas, quanto no mais alto escalão de nossos governos.
Estamos às vésperas de uma eleição para cargos chaves da nação.
Analisar bem as fichas dos candidatos ( não votar em candidato que está inseirdo na Lei da Ficha Limpa), antes de decidir em quem votar, é um caminho que ajudará coibir alguns abusos e, consequentemente, concorrerá para avançar na concretização das promessas que fomentaram o pacto social.
É, também, um ato que imprimirá na sociedade a marca de nossa participação responsável no processo do seu engrandecimento ao tolir a ação daqueles que pretendem a destruição do pacto social vigente até agora e sua substituição por um modelo anárquico.
Salvemos a Democracia.
A braços com a paz!
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